Minuta sujeita a revisão jurídica (OAB) antes da publicação definitiva. Campos entre colchetes serão preenchidos pela empresa.
1. Aceitação. Ao cadastrar-se, agendar ou contratar pela plataforma, o Cliente declara que leu e aceita integralmente estes Termos e os demais instrumentos, partes indissociáveis deste documento.
2. Capacidade. O Cliente declara ser maior de 18 anos e plenamente capaz, e que seus dados são verdadeiros e atuais.
3. Natureza da intermediação. A Esquadrão Serviços é uma plataforma de intermediação: não executa a limpeza, mas conecta o Cliente a Prestadores Autônomos independentes, viabiliza agendamento, pagamento e suporte, e conduz a garantia. O serviço é prestado pelo Prestador, que não possui vínculo empregatício com a Esquadrão nem com o Cliente.
4. Responsabilidades do Cliente. Informar endereço correto, garantir acesso seguro e pontual do Prestador, indicar pessoas autorizadas e disponibilizar responsável para conferência ao término.
5. Limite de frequência. Para preservar a natureza autônoma e evitar vínculo doméstico (LC 150/2015), a plataforma pode limitar a mesma dupla Cliente–Prestador a até [2] atendimentos por semana.
6. Conduta. O Cliente compromete-se a tratar o Prestador com respeito, fornecer ambiente seguro e não exigir tarefas fora do escopo ou de risco.
7. Canais oficiais. Toda comunicação relevante deve ocorrer pelos canais oficiais. É vedado contratar o Prestador por fora da plataforma.
8. Legislação. Aplicam-se as leis brasileiras (CDC, Código Civil e LGPD), com foro do domicílio do Cliente.