Minuta sujeita a revisão jurídica (OAB) antes da publicação definitiva. Campos entre colchetes serão preenchidos pela empresa.
1. Dados coletados. Identificação e contato (nome, CPF, e-mail, telefone), endereço e dados do imóvel, agendamentos, dados de pagamento (processados por provedores), comunicações e navegação.
2. Finalidades e bases legais. Intermediar e viabilizar o serviço e gerir pagamento e repasse (execução de contrato); cumprir obrigações legais; prevenir fraudes (legítimo interesse); marketing mediante consentimento revogável.
3. Compartilhamento. Com o Prestador, no mínimo necessário à execução (nome, endereço, escopo); com operadores de pagamento e tecnologia sob contrato; e com autoridades quando exigido. Não há venda de dados.
4. Direitos do titular. Confirmação, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e revogação de consentimento (art. 18). Encarregado (DPO): [NOME] — [E-MAIL].
5. Segurança e retenção. Dados mantidos pelo tempo necessário e para cumprimento de obrigações legais, com medidas técnicas de segurança, depois eliminados ou anonimizados.