Minuta sujeita a revisão jurídica (OAB) antes da publicação definitiva. Campos entre colchetes serão preenchidos pela empresa.
1. Conferência final. Ao término, deve haver no local um responsável para conferir o serviço e liberar o Prestador. Pontos aparentes são corrigidos na hora, sem custo.
2. Efeito da liberação. Conferido e liberado o Prestador, consideram-se aceitos os resultados aparentes — sem direito a refação gratuita por defeito que poderia ter sido verificado. Vício oculto e dano posterior seguem a garantia legal.
3. Refação imediata. Não havendo liberação, o Cliente pode solicitar refação em até 2 horas após o término, no mesmo dia, com evidência. Limitada a uma refação por diária, aos pontos reclamados e a até metade do período.
4. Defeito real x serviço novo. Refação de defeito real é gratuita (custo do Prestador). Pedido fora do escopo, trabalho extra ou sujeira nova é novo serviço, sujeito a cobrança e taxa de deslocamento.
5. Janela de garantia. Para vício não aparente, o Cliente dispõe de [48 horas] do término para reclamar. Durante a janela, o repasse permanece retido. Sendo procedente e inviável a refação, aplica-se o reembolso a partir do valor em custódia.