1. O que é o piloto. A Rede de Profissionais é um ambiente da plataforma Esquadrão Serviços, separado do serviço tradicional em que o cliente contrata e paga a Esquadrão. Nela, o(a) Profissional mantém um perfil com serviços, preços, fotos e contatos, organiza os próprios clientes e se conecta a colegas. Nesta fase o ambiente funciona como piloto fechado: só entra quem recebe convite, em bairros escolhidos, e as funções podem mudar, ser pausadas ou encerradas, sempre com aviso na plataforma. O fim do piloto é avisado com pelo menos 30 dias de antecedência, e o(a) Profissional pode baixar os seus dados antes disso.
2. Autonomia. O(a) Profissional é autônomo(a) e independente. Escolhe os clientes que atende, os serviços, os preços, a agenda e o modo de trabalhar. Não há exclusividade, horário, número mínimo de atendimentos nem ordens da Esquadrão sobre a execução do serviço, e não existe vínculo de emprego (CLT), doméstico (LC 150/2015) ou societário. As obrigações fiscais e previdenciárias da atividade são do(a) Profissional.
3. Papel da plataforma. A Esquadrão fornece a ferramenta (perfil, catálogo, agenda, carteira de clientes, documentos e rede de colegas) e não é parte do acordo entre o(a) Profissional e o cliente dele(a). Neste ambiente a Esquadrão não recebe, não retém e não repassa pagamentos: o cliente paga direto ao(à) Profissional, inclusive pelo Pix exibido no perfil. A execução do serviço, o preço combinado, o recibo e o atendimento ao cliente são de responsabilidade do(a) Profissional.
4. Custo durante o piloto. O uso no piloto é sem cobrança. Se o plano pago (Pro, mensal, sem comissão sobre serviços) for aberto, a Esquadrão avisa na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência, e a assinatura só começa com aceite próprio do(a) Profissional. Sem esse aceite, nada é cobrado e o perfil segue com as funções gratuitas.
5. Cadastro e verificação. O(a) Profissional informa dados verdadeiros e atuais e mantém o perfil correto. A verificação de identidade compara o documento com foto e a selfie com o documento, e é feita por uma pessoa da equipe da Esquadrão, sem reconhecimento facial automatizado. Cada selo mostra só o que foi conferido e até quando vale. Serviço que exige registro em conselho ou licença só aparece ao público com o registro conferido. Serviços fora da lista da plataforma não podem ser anunciados.
6. Regras de convivência. Não é permitido: (a) dado falso ou perfil em nome de outra pessoa; (b) serviço ilegal ou sem a habilitação exigida; (c) discriminação, assédio ou ameaça; (d) usar dados de cliente sem autorização dele; (e) procurar o cliente indicado por colega antes do aceite desse cliente; (f) oferecer ou pedir dinheiro por convite de colega ou por indicação; (g) prometer renda a quem entrar na rede.
7. Colegas, Passa a Bola e pedido guardado. O(a) Profissional pode indicar e convidar colegas. Uma indicação com dados de cliente só segue com o consentimento desse cliente, registrado na plataforma. Não há pagamento entre profissionais pela indicação. Os pontos de mérito da rede valem só em ofertas da própria Esquadrão, não têm valor em dinheiro, não se vendem nem se transferem, seguem as regras publicadas na plataforma com a versão registrada em cada lançamento e não são retirados como punição: só há estorno quando fraude for comprovada, com direito de manifestação.
8. Pausa e saída. Diante de indício sério de risco a clientes, de fraude ou de quebra destas regras, a Esquadrão pode pausar o perfil de forma cautelar, informando o motivo e abrindo prazo de 5 dias úteis para manifestação do(a) Profissional; a decisão final é fundamentada e comunicada. O(a) Profissional pode pausar o perfil, baixar os seus dados e pedir a remoção do perfil a qualquer momento, pela plataforma.
9. Seus dados pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018). A Esquadrão é controladora dos dados da conta e do perfil do(a) Profissional e os trata para: (i) manter o perfil e as funções da rede — execução de contrato (art. 7º, V); (ii) verificar identidade e registros, prevenir fraude e proteger clientes e colegas — legítimo interesse (art. 7º, IX); (iii) cumprir obrigações legais (art. 7º, II). A selfie é usada só para a comparação com o documento descrita no item 5; ao enviá-la, o(a) Profissional consente com esse uso específico (art. 11, I). O perfil público mostra só o que o(a) Profissional escolhe exibir. Os dados não são vendidos. O(a) Profissional pode exercer os direitos do art. 18 (acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento), inclusive pela exportação e pelo pedido de remoção no próprio perfil, ou pelo Encarregado: juridico@esquadraoservicos.com.br. Os dados são guardados pelo tempo necessário às finalidades e aos prazos legais, e depois eliminados ou anonimizados.
10. Dados dos seus clientes (Esquadrão como operadora). Para os dados que o(a) Profissional cadastra ou importa sobre os próprios clientes (carteira, agenda, orçamentos e documentos), o(a) Profissional é o controlador e a Esquadrão atua como operadora (LGPD, art. 39). A Esquadrão: (a) trata esses dados só para fornecer a ferramenta, conforme o uso que o(a) Profissional faz dela; (b) não os usa para oferecer os próprios serviços a esses clientes, não os vende e não os compartilha com outros profissionais sem ação do(a) Profissional; (c) adota medidas de segurança e usa fornecedores de hospedagem e tecnologia sujeitos ao mesmo dever; (d) comunica ao(à) Profissional incidente de segurança que possa afetar esses dados; (e) ao fim do uso, permite a exportação e depois elimina os dados, salvo guarda exigida por lei. O(a) Profissional garante que tem base legal para cadastrar e usar esses dados e atende os pedidos dos próprios clientes.
11. Serviço tradicional da Esquadrão. Este termo não altera as regras do serviço tradicional. Quem também atende clientes que contrataram a Esquadrão segue, nesses atendimentos, o Termo de Adesão e Uso da Plataforma do Profissional Parceiro.
12. Comunicações. Os avisos deste termo são feitos na plataforma e pelo e-mail da conta. Mensagens automáticas a clientes só saem nos fluxos em que o cliente autorizou.
13. Mudanças neste termo. Mudança relevante é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência e vale só depois de novo aceite. Sem o novo aceite, o(a) Profissional pode baixar os dados e encerrar o perfil.
14. Lei e foro. Aplicam-se as leis brasileiras, com foro do domicílio do(a) Profissional.