1. Quem somos e o que é a rede. A Rede de Profissionais é um ambiente da plataforma Esquadrão Serviços, mantida por ESQUADRÃO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 50.465.034/0001-20, Rua Conselheiro Laurindo, 825, sala 508, Centro, Curitiba/PR (a "Esquadrão"). É separada do serviço tradicional em que o cliente contrata e paga a Esquadrão. Nela, o(a) Profissional mantém um perfil com serviços, preços, fotos e contatos, organiza os próprios clientes, a agenda e os documentos, e se conecta a colegas.
2. Autonomia. O(a) Profissional é autônomo(a) e independente. Escolhe os clientes, os serviços, os preços, a agenda e o modo de trabalhar. Não há exclusividade, horário, número mínimo de atendimentos nem ordens da Esquadrão sobre a execução do serviço, e não existe vínculo de emprego (CLT), doméstico (LC 150/2015) ou societário. As obrigações fiscais e previdenciárias da atividade são do(a) Profissional. Para não caracterizar trabalho doméstico contínuo, a plataforma não reserva mais de dois dias por semana no mesmo domicílio pela rede.
3. Papel da plataforma e pagamento direto. A Esquadrão fornece a ferramenta e não é parte do acordo entre o(a) Profissional e o cliente dele(a). A Esquadrão não recebe, não retém e não repassa pagamentos de clientes: o cliente paga direto ao(à) Profissional, pela chave Pix dele(a). Para publicar o perfil, o(a) Profissional cadastra a própria chave Pix e o nome do banco; agência e conta não são pedidas. O nome do banco só aparece ao cliente que o(a) contratou, na página do pedido. Na conta da Esquadrão entra apenas a assinatura do plano, quando contratada. A execução do serviço, o preço, o recibo e o atendimento ao cliente são de responsabilidade do(a) Profissional, que é o fornecedor perante o cliente.
4. Plano gratuito e plano Pro. (a) São gratuitos: o perfil com catálogo e preços e o link para os clientes, o contato pelo WhatsApp e o Pix direto, os selos de verificação, os pedidos de orçamento recebidos pela vitrine, a consulta e a exportação de todos os dados e o pedido de remoção. (b) O plano Pro é mensal, sem comissão sobre serviços, e acrescenta as ferramentas de trabalho listadas na página do plano na data da contratação (como agenda e reserva de horário, carteira de clientes, orçamento com aceite e recibo, colegas de confiança, indicações e pedidos guardados); recurso futuro não é prometido. O preço de fundador, quando oferecido, trava o preço, não recursos. (c) O Pro só fica disponível quando o meio de pagamento estiver ativo na plataforma, o que será avisado com antecedência. (d) A assinatura só começa com aceite próprio, pode ser cancelada em dois cliques, sem custo, e o arrependimento vale em 7 dias pela mesma tela (CDC, art. 49). (e) O preço só muda pelo reajuste anual, avisado com 60 dias de antecedência. (f) Atraso suspende só os recursos do Pro; perfil, Pix, dados e compromissos marcados continuam, o período suspenso não é cobrado e não há negativação.
5. Cadastro, verificação e selos. O(a) Profissional informa dados verdadeiros e atuais. A verificação de identidade compara o documento com foto e a selfie com o documento e é feita por uma pessoa da equipe, sem reconhecimento facial automatizado. Serviço com registro em conselho ou licença só aparece com o registro conferido. A certidão de antecedentes e o comprovante de endereço só são pedidos para os serviços em que a natureza do trabalho justifica (dentro da casa do cliente ou com pessoa vulnerável), conforme a matriz publicada por serviço, e para quem optar por receber clientes da Esquadrão; a decisão é sempre de uma pessoa e a certidão não aparece no perfil. Cada selo mostra só o que foi conferido e até quando vale, e não garante conduta futura.
6. Agenda e reserva de horário. Quando o(a) Profissional aceita um serviço na agenda, o horário fica reservado e nenhum outro serviço dele(a) pode ocupá-lo; a reserva pode ser liberada se o serviço não for acontecer. A plataforma avisa quando dois compromissos ficam a menos de 2 horas um do outro.
7. Regras de convivência. Não é permitido: (a) dado falso ou perfil em nome de outra pessoa; (b) serviço ilegal ou sem a habilitação exigida; (c) discriminação, assédio ou ameaça; (d) usar dados de cliente sem autorização dele; (e) procurar o cliente indicado por colega antes do aceite desse cliente; (f) oferecer ou pedir dinheiro por convite ou indicação; (g) prometer renda a quem entrar na rede.
8. Colegas, indicações, permuta e pontos. O(a) Profissional pode indicar e convidar colegas. Uma indicação com dados de cliente só segue com o consentimento desse cliente, registrado na plataforma. Não há pagamento entre profissionais pela indicação. A solicitação de permuta é só uma conversa entre profissionais, sem valores fixados pela plataforma; permuta é receita para os dois, para fins fiscais. Os pontos de mérito valem só em ofertas da própria Esquadrão, não têm valor em dinheiro, não se vendem nem se transferem e não são retirados como punição: só há estorno quando fraude for comprovada, com direito de manifestação.
9. Carta de regras estáveis. A Esquadrão se compromete a: (1) avisar com 60 dias antes de mudar critério de ordem, regra de pontos ou regra que reduza direito, salvo mudança imposta por lei, que vale na hora, com aviso; (2) não aplicar nada para trás: pontos confirmados, preço de fundador e permuta aceita ficam como combinados; (3) não vender visibilidade, nem por pontos; (4) não cobrar por contato; (5) dar direito de resposta antes de qualquer pausa de perfil, salvo a cautelar de segurança, com aviso imediato e 5 dias úteis de defesa; (6) registrar o motivo de toda decisão de moderação e credenciamento; (7) não usar a carteira do(a) Profissional, salvo os tratamentos listados no Anexo I, com exportação a qualquer hora, também depois de cancelar; (8) manter o cancelamento em dois cliques, sem custo; (9) publicar a matriz regulatória e os critérios de ordem, com histórico de versões.
10. Pausa e saída. Diante de indício sério de risco, fraude ou quebra destas regras, a Esquadrão pode pausar o perfil de forma cautelar, informando o motivo e abrindo prazo de 5 dias úteis para manifestação; a decisão final é fundamentada e comunicada. O(a) Profissional pode pausar, exportar os dados e pedir a remoção do perfil a qualquer momento. Na remoção, são apagados o perfil, os serviços, o catálogo, as credenciais e os documentos enviados; ficam guardados, pelo prazo legal, o registro financeiro do plano (5 anos) e a prova dos consentimentos dos clientes. A conta e a carteira continuam até pedido próprio.
11. Seus dados pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018). A Esquadrão é controladora dos dados da conta e do perfil e os trata para: (i) manter o perfil e as funções — execução de contrato (art. 7º, V); (ii) verificar identidade, registros e antecedentes, prevenir fraude e proteger clientes e colegas — legítimo interesse (art. 7º, IX); (iii) cumprir obrigações legais (art. 7º, II). A selfie é usada só para a comparação com o documento descrita no item 5; ao enviá-la, o(a) Profissional consente com esse uso específico (art. 11, I). Consentimentos opcionais (comunicações de marketing, nome em depoimento) ficam em caixas separadas. Os dados não são vendidos. O(a) Profissional pode exercer os direitos do art. 18 pela própria plataforma ou pelo Encarregado: juridico@esquadraoservicos.com.br. Os dados são guardados pelo tempo necessário às finalidades e aos prazos legais, e depois eliminados ou anonimizados.
12. Dados dos seus clientes. O(a) Profissional é o controlador dos dados que cadastra ou importa sobre os próprios clientes, e a Esquadrão é a operadora, nos termos do Anexo I — Contrato de Operador, que integra este termo e é aceito junto com ele.
13. Fornecedor e direitos do cliente. Perante o cliente que o(a) contratou pela rede, o fornecedor é o(a) Profissional. Os direitos do cliente previstos no Código de Defesa do Consumidor continuam valendo em qualquer caso.
14. Serviço tradicional da Esquadrão. Este termo não altera as regras do serviço tradicional. Quem também atende clientes que contrataram a Esquadrão segue, nesses atendimentos, o Termo de Adesão e Uso da Plataforma do Profissional Parceiro.
15. Comunicações. Os avisos deste termo são feitos na plataforma e pelo e-mail da conta. Mensagens automáticas a clientes só saem nos fluxos em que o cliente autorizou.
16. Mudanças neste termo. Mudança relevante é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência (60 dias nos casos do item 9) e vale só depois de novo aceite. Sem o novo aceite, o(a) Profissional pode exportar os dados e encerrar o perfil.
17. Lei e foro. Aplicam-se as leis brasileiras, com foro do domicílio do(a) Profissional.
Anexo I — Contrato de Operador (LGPD).
I.1. Papéis. O(a) Profissional é o controlador dos dados pessoais dos próprios clientes que cadastra, importa ou recebe pela plataforma (carteira, agenda, orçamentos, documentos e recibos). A Esquadrão é a operadora (LGPD, art. 5º, VII, e art. 39) e trata esses dados em nome do(a) Profissional e conforme as instruções dele(a), que são o próprio uso da ferramenta.
I.2. Finalidade. A Esquadrão trata esses dados só para fornecer as funções que o(a) Profissional usa: guardar a carteira, montar a agenda e os documentos, gerar os links de aceite e de pagamento direto, emitir recibos e permitir a exportação.
I.3. O que a Esquadrão não faz. Não usa os dados da carteira para vitrine, marketing, sugestão, indicação ou cruzamento; não os oferece aos próprios serviços; não os vende; não os compartilha com outros profissionais sem ação do(a) Profissional; e não os submete a provedor de inteligência artificial.
I.4. Tratamentos em que a Esquadrão é controladora. Sobre dados da carteira, a Esquadrão age como controladora apenas para, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX) e devolvendo só "sim" ou "não", sem expor o dado: (a) conferir o limite de dois dias por semana no mesmo domicílio, que protege o(a) Profissional e o cliente do vínculo doméstico; (b) conferir se um cliente é novo de fato para o crédito de indicação, contra fraude; (c) manter o registro de operações intermediadas, se a obrigação fiscal for confirmada.
I.5. Suboperadores. O(a) Profissional autoriza os seguintes suboperadores, sujeitos aos mesmos deveres: Supabase (banco de dados e arquivos), Vercel (hospedagem), Asaas (cobrança da assinatura, sem dados da carteira), Resend (e-mail), WhatsApp (mensagens, só nos fluxos autorizados pelo cliente) e Autentique (assinatura de documentos, quando usada). Há transferência internacional para fornecedores com servidores fora do Brasil, amparada pelas cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD. Mudança de suboperador é avisada com 30 dias de antecedência.
I.6. Segurança. O acesso é restrito por papel; dados sensíveis de clientes (saúde, criança) ficam cifrados e visíveis só ao(à) Profissional; ninguém da equipe acessa a carteira, salvo acesso temporário concedido pelo(a) Profissional, com escopo e registro que ele(a) vê.
I.7. Incidentes. A Esquadrão comunica ao(à) Profissional, em até 2 dias úteis da ciência, incidente de segurança que possa afetar esses dados, com o que se sabe, as medidas tomadas e o apoio para a comunicação aos titulares e à ANPD, quando cabível (art. 48).
I.8. Pedidos dos titulares. Quem atende os pedidos dos próprios clientes é o(a) Profissional, que pode exportar, corrigir e apagar pela plataforma. A Esquadrão encaminha a ele(a), em até 2 dias úteis, o pedido que receber.
I.9. Fim do uso. Ao fim do uso, a Esquadrão permite a exportação e depois elimina os dados, salvo guarda exigida por lei, como a prova dos consentimentos e o registro financeiro, pelo prazo legal.
I.10. Garantias do controlador. O(a) Profissional garante que tem base legal para cadastrar e usar os dados dos clientes, informa os clientes sobre o uso da ferramenta e não cadastra dado sensível sem o consentimento específico.