Minuta sujeita a revisão jurídica (OAB) antes da publicação definitiva. Campos entre colchetes serão preenchidos pela empresa.
1. Comunicação. Em até [24 horas] do término, pelos canais oficiais, com evidências (fotos/vídeos, titularidade, valor e estado anterior).
2. Apuração. A plataforma analisa as evidências, ouve o Prestador (contraditório) e, quando necessário, realiza vistoria para apurar nexo causal e valor.
3. Responsabilidade. Comprovada a culpa do Prestador, o prejuízo é suportado por ele mediante compensação do repasse em custódia, observado o direito de defesa. A plataforma conduz a solução perante o Cliente e exerce o regresso.
4. Exclusões. Desgaste natural, vício preexistente, produtos do Cliente, itens de valor não guardados e caso fortuito.
5. Limitação. A indenização restringe-se ao dano direto comprovado.